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Artigo 5.º

Categorias dos sócios

Redação registada como em vigor em 10/02/1999.

Esta redação foi substituída em 20/12/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os sócios da Liga dos Combatentes agrupam-se nas seguintes categorias:
    1. a)Sócios combatentes;
    2. b)Sócios efectivos;
    3. c)Sócios extraordinários;
    4. d)Sócios honorários;
    5. e)Sócios beneméritos;
    6. f)Sócios apoiantes.
  2. 2 -São admitidos como sócios combatentes:
    1. a)Os cidadãos que prestem ou tenham prestado serviço nas Forças Armadas Portuguesas e tenham participado em missões de defesa, de segurança, de soberania, humanitárias e de paz ou de cooperação;
    2. b)Os elementos das forças de segurança que participem ou tenham participado em missões equiparadas às condições referidas na alínea anterior;
    3. c)Os cidadãos que prestem ou tenham prestado serviço, ainda que integrados em organizações civis, em missões de defesa, de segurança, de soberania, humanitárias e de paz ou de cooperação no interesse de Portugal;
    4. d)Os cidadãos que, em território nacional, tenham participado em missões de segurança no decorrer de situações de estado de sítio ou de emergência;
    5. e)Os estrangeiros nas condições referidas nas alíneas anteriores.
  3. 3 -São sócios efectivos os cidadãos que prestem ou tenham prestado serviço nas Forças Armadas Portuguesas, mas que não preencham as condições referidas no número anterior.
  4. 4 -São sócios extraordinários os cônjuges, os cônjuges sobrevivos e os ascendentes e descendentes até ao 2.º grau dos sócios combatentes e dos sócios efectivos.
  5. 5 -São sócios honorários as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, a quem, por mérito ou pelos serviços relevantes prestados à Pátria ou à Liga dos Combatentes, a assembleia geral confira esse título.
  6. 6 -São sócios beneméritos as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, a quem, por actos praticados em benefício da Liga dos Combatentes ou dos seus associados, a direcção central atribua essa qualidade.
  7. 7 -São sócios apoiantes as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que apoiem de forma regular com donativos ou quotização os núcleos em que estejam filiados.