Não são elegíveis para efeitos de concessão do apoio as seguintes despesas:
- a)Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável pelo beneficiário;
- b)Aquisição de veículos automóveis, com excepção dos previstos na alínea e) do artigo anterior;
- c)Aquisição de equipamentos em segunda mão;
- d)Aquisição de equipamentos ou outras despesas dispensáveis à execução do projecto;
- e)Despesas não comprovadas documentalmente.