Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à promoção, gestão e execução do Projeto «EUPASMOS - European Union Physical Activity and Sport Monitoring System»
É autorizado o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à promoção, gestão e execução do Projeto "EUPASMOS - European Union Physical Activity and Sport Monitoring System" no montante total de (euro) 433.529,00 (quatrocentos e trinta e três mil quinhentos e vinte e nove euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a seguinte distribuição:
No âmbito da operacionalização do referido projeto, é autorizado o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à transferência de verbas para entidades congéneres e parceiras dos demais Estados-Membros da União Europeia.
Os encargos previstos para o ano de 2018, estão inscritos no projeto de orçamento desse ano do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Os encargos previstos para o ano de 2019, serão inscritos no orçamento desse ano do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
O montante fixado para o ano económico de 2019 pode ser acrescido do saldo apurado no ano económico de 2018.
A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura.
18 de dezembro de 2017. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 27 de outubro de 2017. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
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