São revogados os artigos 23.º, 24.º e 35.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 11/01/2021
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Em vigor desde 11/01/2021