Art.º 2 · Portaria n.º 1200/2010 — Provas de aptidão

1 -As provas de aptidão são prestadas em língua portuguesa, compreendendo uma prova escrita e uma discussão oral.
2 -A classificação final é a da média aritmética das provas escrita e oral.
3 -A prova de aptidão realiza-se anualmente em dois períodos distintos, salvo nos casos em que não tenha sido apresentado qualquer pedido para prestação de provas.
4 -Os interessados cujos pedidos de prestação de provas sejam deferidos até 30 de Abril e até 31 de Outubro realizam a prova de aptidão durante os meses de Junho e Dezembro, respectivamente.

Artigo 2.º — Provas de aptidão