Art.º 7 · Portaria n.º 1204-A/2008 — Critérios de apreciação

1 -As candidaturas são apreciadas de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Qualidade artística do programa de actividades, aferida pelos seguintes parâmetros:
  1. i)Fundamentação e pertinência dos objectivos artísticos e profissionais, das linhas orientadoras e das estratégias de desenvolvimento;
  2. ii)Relevância e valor artístico do programa de actividades;
  3. iii)Coerência dos diversos elementos constitutivos do programa de actividades;
  4. iv)Adequação do programa de actividades à prossecução dos objectivos referidos no artigo 2.º;
2. b)Relevância do percurso artístico e profissional das equipas, aferida pelos seguintes parâmetros:
  1. i)Consistência das biografias dos intervenientes;
  2. ii)Adequação das biografias dos intervenientes ao programa de actividades;
3. c)Consistência do projecto de gestão e de comunicação, aferida pelos seguintes parâmetros:
  1. i)Afectação de recursos humanos, financeiros e materiais ao programa de actividades e relação entre a dimensão da estrutura e o número de actividades previstas;
  2. ii)Previsão orçamental e equilíbrio entre despesas e receitas;
  3. iii)Adequação das parcerias de produção e intercâmbio ao programa de actividades;
  4. iv)Definição de públicos-alvo e concepção do plano de comunicação e divulgação;
4. d)Capacidade de gerar receitas próprias e angariar financiamentos e outros apoios, aferida pela percentagem de montante solicitado em relação ao orçamento global de despesas;
5. e)Razoabilidade do montante solicitado, tendo em consideração os indicadores constantes do aviso de abertura.
2 -Os critérios referidos nas alíneas a), b), c) e e) do número anterior são pontuados, numa escala de 0 a 10, por cada um dos membros da comissão, sendo a pontuação mais elevada correspondente à maior adequação da candidatura ao critério em análise.
3 -O critério referido na alínea d) do n.º 1 é pontuado de acordo com o seguinte escalonamento:
1. a)Abaixo de 20 % - 10 pontos;
2. b)Entre 21 % e 40 % - 8 pontos;
3. c)Entre 41 % e 60 % - 6 pontos;
4. d)Entre 61 % e 80 % - 4 pontos;
5. e)Entre 81 % e 90 % - 2 pontos;
6. f)Acima dos 91 % - 0 pontos.
4 -São factores de majoração, para efeitos de avaliação da candidatura:
1. a)A circulação regular, nacional e internacional;
2. b)A existência de serviço educativo ou actividades regulares com vertente pedagógica;
3. c)O acolhimento regular de projectos e entidades emergentes;
4. d)O apoio continuado do Ministério da Cultura num período superior a 10 anos;
5. e)O exercício da actividade ou das actividades maioritariamente fora do concelho de Lisboa.
5 -À verificação de cada um dos factores de majoração indicados no número anterior corresponde 4 pontos, sempre que as candidaturas, de forma justificada, a demonstrem.

Artigo 7.º — Critérios de apreciação

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