Artigo 4.º — Concessão

É concessionada a zona de caça associativa da Praia (processo n.º 5651-AFN) por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores da Moita do Ribatejo, com o número de identificação fiscal 507519051 e sede social na Avenida de Teófilo Braga, 30, 2860 Moita, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago do Cacém, município de Santiago do Cacém, com a área de 365 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.