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Artigo 16.º — Departamento de Recursos Humanos

Vigente desde: 22/12/2000
  1. 1 -O Departamento de Recursos Humanos tem como objectivo a organização dos recursos humanos, promovendo, executando e coordenando a política de admissão e gestão do pessoal do IDS.
  2. 2 -Compete ao Departamento de Recursos Humanos, designadamente:
    1. a)Proceder à organização e instrução de processos referentes à situação profissional do pessoal, designadamente no que se refere ao seu recrutamento, admissão, acolhimento, mobilidade e progressão na carreira;
    2. b)Definir planos de formação, em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;
    3. c)Colaborar nos estudos, inquéritos e trabalhos conducentes à definição da política de pessoal do IDS e à caracterização e aperfeiçoamento das respectivas técnicas de gestão, na perspectiva do desenvolvimento dos recursos humanos existentes, em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;
    4. d)Elaborar o balanço social;
    5. e)Controlar a assiduidade;
    6. f)Processar os vencimentos do pessoal e os demais abonos a que tenham direito;
    7. g)Elaborar e manter actualizados os processos individuais dos colaboradores do IDS;
    8. h)Interpretar e garantir a aplicação das normas que regulam as condições de trabalho do pessoal do IDS e propor as alterações conducentes à sua progressiva harmonização;
    9. i)Dar parecer sobre todas as questões relativas à gestão de pessoal que lhe sejam submetidas pelos órgãos e serviços do IDS;
    10. j)Assegurar a execução dos processos de classificação de serviço, a publicação das listas de antiguidade e a instrução dos processos de aposentação;
    11. k)Apreciar e informar sobre questões de administração de pessoal, passar certidões e assegurar a execução do expediente respectivo;
    12. l)Desenvolver as acções necessárias ao cumprimento das normas sobre condições ambientais e de higiene e segurança no trabalho;
    13. m)Estudar e aplicar os métodos actualizados de gestão de recursos humanos e desenvolver metodologias que se relacionem com a modernização administrativa;
    14. n)Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/12/2000

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