O presente Regulamento define as condições, critérios e âmbito de atribuição do Programa Bolsas Anuais de Criação em Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil, destinado a fomentar a produção de obras literárias originais dos géneros Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 20/03/2025
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/03/2025