Art.º 5 · Portaria n.º 1211/2003 — Director técnico e inspector

1 -Compete ao director técnico garantir a adequação dos procedimentos e dos métodos adoptados pela EIC para desempenho da sua actividade e supervisionar a actuação dos inspectores.
2 -Só poderão exercer as funções de director técnico e de inspector das instalações referidas no artigo 2.º os engenheiros e os engenheiros técnicos com formação de base e experiência adequadas.
3 -A adequação da formação de base e da experiência curricular referidas no número anterior pode ser reconhecida pela DGE ou por declaração da Ordem dos Engenheiros ou da ANET, respectivamente, tendo em atenção o disposto no número seguinte.
4 -A experiência exigida em actividade exercida em instalações na área dos combustíveis derivados do petróleo, ou no respectivo licenciamento e fiscalização, será no mínimo:
Para director técnico de EIC, de quatro anos;
Para inspector de EIC, de dois anos.

Artigo 5.º — Director técnico e inspector