Art.º 8 · Portaria n.º 1211/2003 — Realização das inspecções

1 -A inspecção destina-se a verificar se a instalação está conforme com o projecto aprovado e se é operada de acordo com as normas técnicas e condições impostas.
2 -As EIC realizam as inspecções a pedido dos proprietários, das entidades exploradoras ou das entidades licenciadoras da instalação.
3 -Após a realização de qualquer inspecção, as EIC devem elaborar um relatório de inspecção que mencionará todos os aspectos relevantes para a inspecção, podendo a DGE estabelecer o respectivo modelo.
4 -Caso se verifiquem inconformidades, as EIC determinarão, segundo os casos:
1. a)A sua correcção, fixando prazo adequado, se a inconformidade contrariar as normas técnicas ou as condições do licenciamento;
2. b)A actualização do projecto da instalação e a submissão das alterações a averbamento da entidade licenciadora.
5 -Caso se verifiquem inconformidades que ponham em risco a segurança de pessoas ou de bens, as EIC devem informar de imediato, por escrito, as câmaras municipais ou as direcções regionais de economia (DRE) competentes.
6 -As EIC devem também informar no mais breve prazo, por escrito, as câmaras municipais ou as DRE competentes no caso de os proprietários não cumprirem as suas determinações.

Artigo 8.º — Realização das inspecções