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Artigo 17.º

Financiamento

Redação registada como em vigor em 13/11/2006.

Esta redação foi substituída em 16/04/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Cada edição do Programa é financiada, relativamente a cada estagiário e tutor, pela entidade onde decorra o respectivo estágio.
  2. 2 -O disposto no número anterior não prejudica o financiamento das edições do Programa através de fundos estruturais comunitários, observadas as respectivas regras aplicáveis.
  3. 3 -As entidades que se candidatem a financiamento nos termos do número anterior dão do facto conhecimento à Direcção-Geral das Autarquias Locais.