Art.º 33 · Portaria n.º 1212/2003 — Valor e modulação das ajudas

1 -Os valores das ajudas, por hectare e por ano, a conceder no âmbito desta secção, são de:
1. a)(euro) 109 - até 10 ha;
2. b)(euro) 87 - de 10 ha a 20 ha;
3. c)(euro) 71 - de 20 ha a 50 ha;
4. d)(euro) 54 - de 50 ha a 100 ha;
5. e)(euro) 44 - de 100 ha a 500 ha.
2 -Sem prejuízo dos valores referidos no número anterior, nas áreas de pastagem incluídas na Rede Natura 2000, é concedida uma ajuda para além dos 500 ha, no valor de (euro) 44/ha/ano.
«Redução da lixiviação de agro-químicos para os aquíferos»

Artigo 33.º — Valor e modulação das ajudas