Podem beneficiar das ajudas previstas nesta secção os beneficiários que apresentem, na data da candidatura, um plano de manutenção aprovado pela respectiva DRA e se comprometam durante o período de concessão da ajuda a:
- a)Não fazer queimadas no sobcoberto;
- b)Não fazer qualquer corte com objectivo económico;
- c)Cumprir estritamente o plano de manutenção;
- d)Manter as superfícies limpas de quaisquer lixos e resíduos;
- e)Impedir o acesso de gado, vedando, se necessário, a área;
- f)Impedir a disseminação de espécies vegetais intrusas;
- g)Não tratar quimicamente faixas agrícolas envolventes.