Art.º 85 · Portaria n.º 1212/2003 — Valor e modulação das ajudas

1 -Os valores das ajudas por CN e por ano a conceder no âmbito desta secção são de:
1. a)(euro) 139 - até 20 CN;
2. b)(euro) 111 - de 20 CN a 50 CN;
3. c)(euro) 84 - de 50 CN a 100 CN.
2 -Os valores referidos no número anterior são majorados em 20% no caso de animais de raças particularmente ameaçadas.
3 -Sem prejuízo do disposto nos números seguintes são elegíveis as fêmeas reprodutoras exploradas em linha pura inscritas no livro genealógico ou registo zootécnico e os machos reprodutores.
4 -As fêmeas reprodutoras adultas e uma primeira cria inscrita no livro de nascimento equivalem no primeiro ano de concessão de ajuda a:
1. a)2 CN, no caso dos bovinos e equídeos;
2. b)0,3 CN, no caso dos caprinos e ovinos;
3. c)0,66 CN, no caso dos suínos.
5 -A equivalência referida no número anterior será considerada até 40% ou uma fêmea adulta consoante o efectivo seja superior a duas fêmeas adultas ou igual ou inferior no caso de raças particularmente ameaçadas ou até 20% ou uma fêmea adulta consoante o efectivo seja igual ou superior a cinco fêmeas adultas ou inferior no caso das restantes raças.
6 -São ainda elegíveis os machos reprodutores até 10% ou 1 macho consoante o efectivo seja superior ou igual a 10 fêmeas adultas ou inferior.

Artigo 85.º — Valor e modulação das ajudas