Artigo 19.º — Especificações técnicas

São aprovadas especificações técnicas no que diz respeito aos compartimentos das unidades de medicina física e de reabilitação, aos requisitos mínimos de climatização, gases medicinais e aspiração, instalações e equipamento eléctricos, equipamento sanitário e ao equipamento médico e equipamento geral nos anexos i, ii, iii, iv, v, vi à presente portaria, da qual fazem parte integrante.