Art.º 29 · Portaria n.º 122/2000 — Direito subsidiário

Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Regulamento, é aplicável o regime geral do recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

ANEXO I

Provas físicas a realizar

(artigo 17.º, n.º 2, do Regulamento do Concurso para Admissão ao Curso de Formação de Agentes da Polícia de Segurança Pública)

1 -Na execução das provas físicas deverá ter-se em atenção:
1. a)As provas são prestadas no mesmo dia e pela seguinte ordem:
  Corrida de 100 m planos;
  Salto em comprimento, sem corrida;
  Salto do muro, sem apoio;
  Salto em elevação, sem corrida;
  Flexões de braços na trave;
  Flexões do tronco à frente;
  Corrida de 1000 m;
2. b)Antes do início da prova e dos diversos exercícios os candidatos serão elucidados pelo júri sobre as condições da sua realização e demais disposições da prova e suas consequências. A explicação de cada exercício será acompanhada de exemplificação;
3. c)Entre cada dois exercícios é concedido a cada candidato um descanso de cinco minutos, pelo menos, bem como entre as tentativas para a corrida de 100 m planos e para as flexões do tronco à frente. Entre o exercício de flexão do tronco à frente e a corrida de resistência o descanso é de, pelo menos, dez minutos;
4. d)Todos os exercícios atrás citados são eliminatórios, desde que não executados nas condições exigidas, sendo o candidato excluído do concurso logo que deixe de realizar um deles, esgotadas as tentativas permitidas;
5. e)Cada candidato deverá fazer-se acompanhar do material de ginástica necessário para a realização das provas:
  Camisola;
  Calções;
  Sapatos de ginástica;
  Fato de treino (facultativo);
6. f)Os riscos a que os candidatos são sujeitos no decorrer dos exercícios são da sua responsabilidade.
2 -Exercícios a executar:
1) Corrida de 100 m planos:
1. a)Descrição - percorrer a distância de 100 m numa superfície plana e rija, nos seguintes tempos máximos:
  Candidatos masculinos - 14,30 s;
  Candidatos femininos - 16,30 s;
2. b)Condições de execução:
  A prova será executada em grupos de dois a quatro candidatos;
  Na partida será adoptada a posição «de pé»;
  O sinal de partida será dado pelas vozes «Aos seus lugares», «Pronto» e «Parte» ou pelas duas primeiras seguidas de um tiro ou apito;
  Os candidatos devem durante a prova correr na mesma pista do início ao fim;
  São permitidas duas tentativas, não contando as falsas partidas como tentativas;
  2) Salto em comprimento sem corrida:
3. a)Descrição - saltar em comprimento a partir da posição de pé as seguintes distâncias mínimas:
  Candidatos masculinos - 2 m;
  Candidatos femininos - 1,80 m;
4. b)Condições de execução:
  Na posição inicial os candidatos deverão encontrar-se com os pés paralelos completamente para trás da linha de partida;
  O salto deverá ser executado com os dois pés em simultâneo, podendo ser dado um impulso com a flexão dos joelhos e o balanço dos braços;
  O contacto com a linha de partida na fase de impulsão anula o salto, contando como tentativa;
  O ponto da queda a considerar para avaliação da distância será o local de contacto com o solo mais próximo da linha de partida;
  São permitidas três tentativas;
  3) Salto do muro sem apoio:
5. a)Descrição - transpor por duas vezes sem toques ou apoios um muro com 0,25 m de espessura, 1,50 m de frente e com as seguintes alturas:
  Candidatos masculinos - 1 m;
  Candidatos femininos - 0,80 m;
6. b)Condições de execução:
  O candidato deverá transpor o muro através de um salto frontal, podendo utilizar a corrida como balanço;
  Não poderão ser utilizadas no salto as técnicas de «salto de peixe», de «tesoura», de «costas» ou «flop»;
  O candidato tem de transpor o muro por duas vezes sem nele tocar e sem se apoiar;
  O candidato dispõe de três tentativas;
  4) Salto em elevação sem corrida:
7. a)Descrição - atingir com uma mão, através de um salto com os dois pés em simultâneo uma marca que esteja elevada da altura inicial, respectivamente:
  Candidatos masculinos - 0,45 m;
  Candidatos femininos - 0,35 m;
8. b)Condições de execução:
  A prova é feita junto a um plano vertical ao solo;
  Para marcar a altura inicial o candidato deve colocar-se de pé, junto ao plano vertical, com os pés juntos e com um dos braços e mãos estendidos na vertical;
  Deve ser assinalada a marca em que o candidato deve tocar que corresponda à altura exigida;
  O candidato deve afastar-se 20 cm a 30 cm do plano vertical e saltar com os dois pés ao mesmo tempo, podendo utilizar o balanço dos braços e a flexão dos joelhos;
  Durante o salto o candidato deve tocar na marca que indica a altura exigida;
  São permitidas três tentativas;
  5) Flexões de braços na trave:
9. a)Descrição - executar as seguintes flexões de braços na trave:
  Candidatos masculinos - cinco flexões;
  Candidatos femininos - duas flexões;
10. b)Condições de execução:
  A prova realiza-se numa trave colocada horizontalmente ao solo que permita a suspensão dos candidatos sem que estes toquem com os pés no solo;
  Inicia-se a prova com o candidato suspenso e imóvel com os membros superiores em completa extensão;
  Cada flexão deve ser executada por forma que o queixo do candidato ultrapasse totalmente a parte superior da barra voltando em seguida à posição inicial;
  As flexões só são consideradas válidas quando correcta e completamente executadas;
  Não são permitidas pausas durante o exercício;
  Cada candidato dispõe de duas tentativas;
  6) Flexões do tronco à frente:
11. a)Descrição - na posição de sentado, efectuar, em 45s, no mínimo, as seguintes flexões de tronco:
  Candidatos masculinos - 30 flexões;
  Candidatos femininos - 25 flexões;
12. b)Condições de execução:
  Partindo da posição de «deitado dorsal», no solo, com os membros inferiores flectidos a 90º, as mãos atrás da nuca com os dedos entrelaçados e os pés seguros por um ajudante, tocar com os cotovelos nos joelhos, através da flexão do tronco à frente;
  Só são validas as flexões em que os cotovelos toquem nos joelhos e em que na extensão do tronco os omoplatas toquem no solo;
  A contagem é efectuada por cada toque dos cotovelos nos joelhos;
  Durante o exercício os candidatos podem fazer pausas;
  São permitidas duas tentativas;
  7) Corrida de 1000 m:
13. a)Descrição - percorrer a distância de 1000 m numa superfície rija e plana no seguinte tempo máximo:
  Candidatos masculinos - 3 min e 40 s;
  Candidatos femininos - 4 min e 35 s;
14. b)Condições de execução:
  A prova será executada em grupos de quatro ou mais candidatos;
  Na partida será adoptada a posição de pé;
  O sinal de partida será dado pelas vozes «Aos seus lugares» e «Parte», ou pela primeira e um sinal sonoro, tiro ou apito;
  Os candidatos poderão correr após a partida junto à «corda»;
  É permitida apenas uma tentativa.
  ANEXO II
  Orientação da inspecção médica e tabela de inaptidões
  (artigo 17.º, n.º 3, do Regulamento do Concurso para Admissão ao Curso de Formação de Agentes da Polícia de Segurança Pública)
1 -O processo de selecção de candidatos ao curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública compreenderá obrigatoriamente um exame médico, que constará de um exame clínico e de exames complementares.
2 -O exame clínico de base compreende:
1. a)Anamnese;
2. b)Exame ectoscópico;
3. c)Exame neurológico;
4. d)Exame do aparelho respiratório;
5. e)Exame do aparelho cardiovascular;
6. f)Exame do aparelho digestivo;
7. g)Exame do aparelho geniturinário;
8. h)Exame oftalmológico;
9. i)Exame otorrinolaringológico;
10. j)Exame estomatológico;
11. l)Exame biométrico.
3 -Os exames complementares compreendem:
1. a)Análise de sangue;
2. b)Análise sumária de urina (tipo II);
3. c)Radiografia do tórax (posteroanterior e perfil).
4 -As análises de sangue consistem em:
1. a)Hemograma;
2. b)Velocidade de sedimentação globular;
3. c)Doseamentos de glicose, ureia, ácido úrico e colestrol;
4. d)Reacção de VDRL;
5. e)Marcadores virais da hepatite B;
6. f)Determinação do grupo sanguíneo (sistemas ABO e Rh).
5 -Para esclarecimento diagnóstico pode a junta promover a submissão do candidato a outros exames complementares.
1 -Altura inferior a:
Sexo masculino - 1,65 m.
Sexo feminino - 1,60 m.
2 -Obesidade: caracterizada por peso corporal em quilogramas superior à da parte da altura que exceda 1 m, expressa em centímetros, mais 10 para o sexo masculino ou mais 15 para o sexo feminino e com desenvolvimento não proporcionado das massas musculares.
3 -Falta de robustez: caracterizada por peso corporal em quilogramas inferior à parte da altura que exceda 1 m, expressa em centímetros, menos 10 para o sexo masculino ou menos 15 para o sexo feminino.
4 -Todas as doenças crónicas ou deformidades de carácter permanente que possam interferir com o serviço policial podem ser consideradas causas de inaptidão, embora não estejam especificamente mencionadas nesta tabela. Aos indivíduos inaptos ao abrigo deste número será feito um relatório circunstanciado pela junta de inspecção.
5 -Condições sensoriais de visão fora dos limites seguintes:
1. 5.1 -Acuidade visual, apreciada à distância de 5 m da tabela optométrica comum: inferior a 4/10 em cada olho ou 5/10 num olho e 3/10 no outro não corrigível com prótese ocular a 9/10 em ambos os olhos;
2. 5.2 -Sentido cromático, apreciado pelas tabelas de Ishiara: ausência de sentido dicromático.
6 -Audição fora dos limites seguintes:
Voz ciciada, pelo menos a 0,5 m;
Voz alta, pelo menos a 10 m;
Voz de comando, pelo menos a 20 m.
7 -Doenças micóticas de qualquer órgão interno ou com lesões externas exigindo tratamento prolongado.
8 -Parasitoses actuais, clínica e laboratorialmente confirmadas (amebíase, ancilostomíase, bilharzíase, filaríase, leishmaníase e tripanossomíase).
9 -Quisto hidático e hidatidoses.
10 -Paludismo crónico ou recidivante.
11 -Sífilis, incluindo acidente primário activo.
12 -Tuberculose em actividade ou de cura há menos de dois anos.
13 -Lepra, clínica e laboratorialmente comprovada.
14 -Hepatite a vírus em actividade ou presença significativa de «marcadores» correspondentes.
15 -Imunodeficiência adquirida por HIV1 e HIV2.
16 -Intoxicações crónicas, com manifestações somáticas ou psíquicas definidas (álcool, arsénio, chumbo, estupefacientes e mercúrio).
17 -Corpos estranhos, quando determinem perturbações funcionais acentuadas.
18 -Estados alérgicos de difícil ou demorado tratamento ou exigindo cuidados incompatíveis com o serviço.
19 -Falta congénita ou adquirida de qualquer órgão interno.
20 -Hérnias da parede abdominal e cicatrizes da herniorrefia há menos de seis meses.
21 -Reumatismos crónicos com manifestações bem definidas.
22 -Tumores benignos causadores de perturbações funcionais ou de mau aspecto.
23 -Tumores malignos em qualquer localização ou evolução.
24 -Disfunção tiroideia.
25 -Outras disfunções endócrinas (paratiróides, hipófise, suprarrenal, ovário, testículo e pâncreas).
26 -Acromegalia.
27 -Bócio simples, quando dê lugar a fenómenos de compressão das estruturas vizinhas.
28 -Diabetes mellitus e glicosúrias persistentes.
29 -Gota.
30 -Hiperplasia do timo.
31 -Todas as demais disfunções ou afecções orgânicas de qualquer das glândulas de secreção interna, bem manifestadas ou suspeitas de evolução progressiva.
32 -Doenças sistemáticas do colagénio (lúpus eritematoso, dermatomiosite, periarterite nodosa e esclerodermia com manifestações bem caracterizadas).
33 -Agranulocitoses.
34 -Anemia aplástica.
35 -Anemia perniciosa.
36 -Anemias hemolíticas congénitas ou adquiridas.
37 -Anemias ferropénicas.
38 -Trombocitopénia essencial ou secundária.
39 -Coagulopatias plasmáticas.
40 -Linfoma, linçarfoma e doenças afins.
41 -Esplenomegalia acentuada por qualquer causa.
42 -Hemoglobinúrias e mioglobinúrias.
43 -Hiperplasias do sistema reticuloendotelial.
44 -Leucemias.
45 -Perturbações da circulação linfática que, pela sua natureza e localização, sejam susceptíveis de agravamento ou interfiram com a função.
46 -Policitemia vera.
47 -Tesaurismoses.
48 -Aneurisma arterial ou arteriovenoso de vaso de calibre médio.
49 -Angiomas que, pelo seu número, volume e sede, causem perturbações funcionais e afectem a normal apresentação.
50 -Arritmia cardíaca, excepto arritmia sinusal moderada ou extra-sístoles unifocais raras e isoladas, persistente ou paroxística, com repercussão sobre o regime circulatório ou estado geral (fibrilação auricular, pulso lento permanente, taquicardia paroxística ou extra-sistolía muito frequente ou complexa).
51 -Arteriosclerose em grau desproporcionado à idade.
52 -Arterites obliterantes e outras arteriopatias crónicas que afectam a circulação periférica.
53 -Cardiopatia congénita.
54 -Cardiopatia coronária.
55 -Cardiopatia valvular com repercussão hemodinâmica.
56 -Endocartite.
57 -Hipertensão arterial essencial ou secundária, quando a tensão arterial sistólica exceda 14 e a diastólica 9, não atribuível a reacção psicogénia, mas secundária a doença renal ou outra sistemática.
58 -Hipotensão ortostática comprovada.
59 -Insuficiência cardíaca.
60 -Miocardite.
61 -Pericardite.
62 -Tromboflebite, quando exista persistência do trombo ou evidência de obstrução circulatória das veias da região afectada.
63 -Varizes com sinais clínicos ou complementares de incompetência venosa profunda.
64 -Abcesso pulmonar.
65 -Bronquectasias.
66 -Bronquite crónica.
67 -Enfisema pulmonar.
68 -Outros processos inflamatórios, crónicos, tumorais ou sequelas de lesões extintas dos brônquios, pulmões, pleuras ou de mediastino, produzindo perturbações funcionais acentuadas.
69 -Pleurisias e paquipleurites interferindo com a função respiratória.
70 -Pneumoconioses.
71 -Pneumotórax espontâneo.
72 -Acalásias viscerais.
73 -Sequelas de apendicite ou de apendicectomia.
74 -Apertos e prolapsos rectais.
75 -Colecistites, com ou sem colelitíase.
76 -Colites graves, ulcerativas ou não, quando causem perturbações acentuadas e persistentes.
77 -Menos de 20 dentes naturais regularmente distribuídos.
78 -Colite ulcerosa, com graves repercussões gerais.
79 -Diverticulites do esófago, estômago, duodeno ou intestino, comprovadas radiograficamente e com perturbações funcionais.
80 -Estenoses ou dilatação idiopática do esófago.
81 -Eventrações da parede abdominal por qualquer causa.
82 -Gastrites com perturbações funcionais acentuadas e persistentes.
83 -Hemorróidas internas volumosas ou acompanhadas de rectorragias graves ou prolapsadas intermitentes ou permanentes.
84 -Hepatopatias com ou sem icterícia, com insuficiência comprovada da função hepática.
85 -Lábio leporino e mutilações nos lábios por feridas, queimaduras, etc.
86 -Malformações ou doenças da boca e da língua, quando perturbem a mastigação, a deglutição, a linguagem ou tenham carácter progressivo.
87 -Pancreatites com perturbações funcionais acentuadas e persistentes.
88 -Perfurações, aderências ou paralisia do véu do paladar.
89 -Sequelas de peritonite com repercussão funcional.
90 -Piorreia alveolar.
91 -Polipose múltipla.
92 -Proctites, abcessos isquiorrectais, incontinências, fissuras com carácter crónico, quando determinem acentuadas perturbações locais ou gerais.
93 -Prognatismo e deformidades dos maxilares em grau tal que impeçam a oclusão útil das peças dentárias.
94 -Ptoses ou transposição das vísceras abdominais, quando acarretem perturbações funcionais evidentes.
95 -Úlceras pépticas do esófago, estômago e duodeno, confirmadas pelos métodos usuais de diagnóstico, bem como os gastrectomizados ou gastrenterostomizados e indivíduos com recessões parciais do intestino ou com operações para desfazer aderências.
96 -Abcesso prostático.
97 -Apertos da uretra.
98 -Atrofia acentuada ou perda de ambos os testículos.
99 -Blenorragia.
100 -Calculose renal, uretral ou vesical.
101 -Cancro mole.
102 -Cistites.
103 -Doença de Nicolas-Favre.
104 -Ectopia testicular bilateral ou unilateral, quando haja retenção no canal inguinal.
105 -Epididimites.
106 -Epispádias ou hipospádias, quando situadas atrás do freio prepucial.
107 -Granuloma venéreo.
108 -Hidrocelo.
109 -Hidronefroses e pionefroses.
110 -Hipertrofia prostática.
111 -Nefrites e nefroses.
112 -Orquites.
113 -Perda total ou parcial do pénis.
114 -Pielonefrites.
115 -Prostatites.
116 -Ptose renal acentuada ou perda de um rim.
117 -Varicocelo, quando bem definido.
118 -Vesiculites.
119 -Prolapso genital ou inversão uterina.
120 -Tumores fibrosos do útero, neoplasias do colo e cancro uterino.
121 -Quisto do ovário.
122 -Artrites e suas sequelas (anciloses, rigidez articular e dores permanentes ou periódicas).
123 -Artrodese e artroplastia.
124 -Atrofia muscular com importante perturbação funcional.
125 -Condrodistrofias e distrofias ósseas.
126 -Lesões dos discos intervertebrais, especialmente quando acompanhadas de lesões nervosas bem caracterizadas (hérnia do núcleo polposo).
127 -Luxações e suas sequelas, anciloses, mobilidade anormal das grandes articulações, sinais de intervenções cirúrgicas ou outras sequelas de traumatismos das grandes articulações, fracturas antigas acompanhadas de deformações ou dor.
128 -Lesões dos meniscos da articulação do joelho, quando bem caracterizadas.
129 -Ossificação heterotópica.
130 -Osteoartrites.
131 -Pés planos com deformidades aparentes dos ossos do tarso e do metatarso.
132 -Osteocondrites.
133 -Osteomielites.
134 -Roturas ou aderências tendinosas com importante perturbação funcional.
135 -Sequelas de fracturas com repercussão funcional.
136 -Sinovites e tenossinovites.
137 -Costela cervical, quando dê lugar a perturbações nervosas ou circulatórias.
138 -Cotovelo varo ou valgo, susceptível de prejudicar o serviço.
139 -Coxa vara ou valga.
140 -Dedos em martelo, quando os rebordos ungueais apoiem sobre o plano da planta do pé ou quando na face dorsal dos dedos existam evidentes sinais de irritação traumática provocados pelo calçado.
141 -Desvios da coluna vertebral (cifose, escoliose e lordose) que causem perturbações incompatíveis com o serviço.
142 -Encurtamento de qualquer membro ou seu segmento que cause perturbações incompatíveis com o serviço.
143 -Espinha bífida aparente (com alterações morfológicas ou funcionais ou tumor exterior).
144 -Espondilolistese.
145 -Falta de falanges de qualquer dos dedos da mão.
146 -Falta do dedo grande de qualquer pé ou de dois dedos do mesmo pé.
147 -Falta de um membro ou de qualquer dos seus quatro segmentos.
148 -Joelho valgo, quando, colocados os côndilos femurais em contacto, os meléolos internos fiquem afastados mais de 10 cm.
149 -Joelho varo, quando, colocados os meléolos internos em contacto, os côndilos internos do fémur fiquem afastados mais de 10 cm.
150 -Lombarização da primeira vértebra sagrada (quando produzindo sintomas).
151 -Luxação congénita da anca e outras malformações ou deformidades da bacia suficientes para intervir com a função.
152 -Luxação congénita da rótula.
153 -Malformações ou deformidades do crânio e da face que causem perturbações funcionais.
154 -Malformações ou deformidades do tórax que causem perturbações funcionais.
155 -Ónix de difícil ou demorado tratamento.
156 -Osteosclerose.
157 -Pé cavo, quando pelo seu grau possa produzir perturbações da marcha.
158 -Pé chato, quando se comprove à exploração sintomas de pé fraco ou haja pronunciado desvio em valgo, mesmo quando não acompanhado de sintomas subjectivos.
159 -Pé varo, valgo, equino e tallus, quer estas variedades se apresentem isoladas ou associadas, quando forem em grau acentuado e prejudiquem a marcha.
160 -Rigidez, curvatura, flexão ou extensão permanente de um ou mais dedos da mão, determinando considerável embaraço para a execução de movimentos.
161 -Sacralização da quinta vértebra lombar (quando produzindo sintomas).
162 -Sindactilia.
163 -Acne necrótico e quístico.
164 -Atrofias cutâneas (esclerodermias, poiquilodermias e anetodermias).
165 -Cicatrizes extensas, profundas e aderentes.
166 -Discromias acentuadas.
167 -Eczemas e neurodermites.
168 -Eritrodermias.
169 -Hematodermias.
170 -Hidroses funcionais (hiperidrose, efidrose e bromidrose), quando bem caracterizadas com macerações ou ulcerações da pele.
171 -Ictiose e estados ictiossiformes.
172 -Nevus.
173 -Onicose.
174 -Psoríase parapsoríase.
175 -Pênfigo e dermatose bolhosa.
176 -Tinhas.
177 -Úlcera crónica.
Aparelho lacrimal
178 -Dacriocistite aguda ou crónica.
179 -Epífora.
180 -Formações quísticas ou infiamatórias crónicas da glândula lacrimal.
Aparelho oculomotor
181 -Diplopia.
182 -Heterotropia.
183 -Nistagmo.
Conjuntiva
184 -Conjuntivites crónicas ou de curso arrastado rebeldes ao tratamento (nomeadamente tracoma e conjuntivite primaveril).
185 -Pterígio.
186 -Simbléfaro.
187 -Xeroftalmia.
Córnea
188 -Alterações da forma ou da transferência com prejuízo visual.
189 -Queratites crónicas ou recidivantes.
190 -Úlceras recidivantes da córnea.
Esclerótica
191 -Doenças inflamatórias, crónicas ou recidivantes da esclerótica.
192 -Escleromalácia.
Globo ocular
193 -Exoltalmo acentuado com prejuízo da protecção ocular.
194 -Glaucoma.
195 -Oftalmomalácia.
Meios oculares
196 -Afaquia e alterações da posição do cristalino.
197 -Alterações da transparência.
Membranas internas
198 -Alterações da forma ou das dimensões das pupilas ou das suas reacções com significado patológico ou prejuízo da função.
199 -Angiopatias retinianas.
200 -Colobomas com prejuízos da função.
201 -Coriorretinopatias.
202 -Retinopatias.
203 -Uveítes agudas, crónicas ou de carácter recidivante.
Nervo óptico
204 -Atrofia óptica.
205 -Estase papilar.
206 -Nevrites ópticas.
Pálpebras
207 -Alterações da forma ou de posição das pálpebras, diminuindo a protecção do globo ocular ou sendo causa de irritação.
208 -Distriquíase.
209 -Lagoftalmia.
210 -Ptose, interferindo com a visão.
Perturbações da função
211 -Campo visual - as hemianopsias, os escotomas extensos e as retracções concêntricas, quando bilaterais e superiores a 40º.
212 -Hemeralopia incurável.
Ouvidos
213 -Esvaziamento petromastóideo, com fístula residual ou com cavidade anterotimpânica não epidermizada.
214 -Labirintites com perturbações funcionais cocleares ou vestibulares acentuadas.
215 -Labirinto-traumatismo, com lesões funcionais persistentes.
216 -Otite média purulenta crónica.
217 -Otorreia tubária.
218 -Perda total ou notável deformidade do pavilhão da orelha.
Nariz
219 -Deformidades congénitas ou adquiridas, quando resulte dificuldade acentuada de respiração, fonação e deglutição.
220 -Rinites atróficas.
221 -Polipose.
222 -Sinusite crónica.
Faringe e laringe
223 -Anquiloses crico-aritenoideias, estenoses cicatriciais, quando daí resultem paralisias motoras.
224 -Laringite crónica.
225 -Paralisias motoras da laringe causando dificuldades da respiração ou acentuado defeito da fonação.
226 -Prolapso do ventrículo, quando resultem as condições do número anterior.
227 -Qualquer defeito da fala que impeça a clara dicção.
Neurologia
228 -Afecções extrapiramidais, degenerescência hepatolenticular, distonias, coreias e atetoses e síndromes parkinsónicas.
229 -Meninge e suas sequelas.
230 -Afecções inflamatórias do sistema nervoso central (encefalites, abcessos, mielites, incluindo poliomielite e nevraxites) e suas sequelas em qualquer grau.
231 -Afecções inflamatórias dos nervos periféricos, raizes e plexos, suas sequelas sob qualquer forma e nevralgias.
232 -Afecções vasculares do sistema nervoso, malformações e tumores vasculares e sequelas de acidentes hemorrágicos.
233 -Epilepsia em todas as suas formas.
234 -Discopatias vertebrais com sintomas radiculares ou medulares.
235 -Distrofia muscular progressiva, amiotrofia e agenesia muscular.
236 -Esclerose disseminada e encefalomielites crónicas.
237 -Esclerose lateral amiotrófica, paralisia espinal espástica, amiotrofias espinais e mieliose funicular.
238 -Surdo-mudez e mudez.
239 -Gaguez e tartamudez, quando acentuadas.
240 -Heredodegenerescência espinocerebelosa (doença de Friedreich e afins).
241 -Miotonia, miastenia e distrofia miotónica.
242 -Sequelas neurológicas de traumatismos cranioencefálicos.
243 -Sequelas de lesões traumáticas dos nervos periféricos.
244 -Sequelas neurológicas de traumatismos vertebromedulares.
245 -Siringomielia.
246 -Doença de Recklinghausen.
Perturbações mentais e do comportamento
247 -Esquizofrenia e estados esquizóides, nomeadamente estados delirantes, paranóia, personalidade querulenta.
248 -Oligofrenia e debilidade mental.
249 -Neurose histérica, obsessiva ou de angústia.
250 -Psicoses orgânicas.
251 -Psicose maníaco-depressiva.
252 -Consumo de drogas psicoactivas de abuso (cocaína, opiácios, canabinóides ou anfetaminas).
253 -Alterações da personalidade e do comportamento incompatíveis com a actividade policial.

Artigo 29.º — Direito subsidiário

Histórico de Alterações