Extingue a zona de caça municipal dos Cortiçóis (processo n.º 4350-AFN) e a zona de caça municipal do Campo de Vialonga (processo n.º 4193-AFN), anexa à zona de caça municipal de Benfica do Ribatejo vários terrenos cinegéticos, sitos na freguesia de Benfica do Ribatejo, município de Almeirim, e na freguesia de Muge, município de Salvaterra de Magos (processo n.º 4498-AFN), e revoga as Portarias n.os 669/2006, de 4 de Julho, e 1281/2005, de 12 de Dezembro
Extinção
Anexação
São anexados à zona de caça municipal de Benfica do Ribatejo (processo n.º 4498-AFN) vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Benfica do Ribatejo, município de Almeirim, com a área de 1202 ha, e na freguesia de Muge, município de Salvaterra de Magos, com a área de 428 ha, perfazendo o total de 1630 ha, ficando a mesma com a área total de 2231 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Produção de efeitos
A anexação só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Norma revogatória
São revogados os seguintes diplomas:
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 11 de Fevereiro de 2010.
(ver documento original)