São revogados os seguintes diplomas:
- a)Portaria n.º 669/2006, de 4 de Julho;
- b)Portaria n.º 1281/2005, de 12 de Dezembro.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 11 de Fevereiro de 2010.
(ver documento original)