A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, em 17 de abril de 2015.
ANEXO
Modelo de cartão profissional
Frente
(ver documento original)
Verso
(ver documento original)
Cartão branco com barra cor de laranja de 1 cm na parte inferior.
Dimensão do cartão: 8,5 cm x 5,4 cm.