A presente portaria procede à segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, alterada pela Portaria n.º 242/2015, de 13 de agosto.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 04/05/2016
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/05/2016