O Regulamento da Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho, com a redacção dada pelas Portaria n.os 17-A/99, de 12 de Janeiro, 38-B/2001, de 17 de Janeiro, e 80/2004, de 21 de Janeiro, e com as presentes alterações, é republicado em anexo.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 24 de Novembro de 2010.
ANEXO
REGULAMENTO DA PESCA NO RIO LIMA