Artigo 22.º — (Revogado.)

Descrição: aparelho de anzol com amostra que actua à superfície ou abaixo desta, podendo ou não ser rebocado por uma embarcação.

Característica:

Abertura mínima do anzol - 8 mm.

Descrição: gancho, sem farpa na extremidade, dotado de um cabo.

Descrição: arte de levantar de mão, constituída por um saco de rede entralhado num aro, ligado, por sua vez, ao extremo de um cabo.

Características:

Diâmetro máximo do aro - 50 cm;

Comprimento máximo do saco - 50 cm;

Malhagem mínima do saco - 10 mm.

Características:

Número máximo de anzóis - 3;

Abertura mínima dos anzóis - 8 mm.

Descrição: conjunto de minhocas enfiadas numa linha e enroladas de forma a constituir um novelo ligado a uma linha de pesca ou preso a extremidade de uma cana ou vara.

Descrição: rede de um pano de cercar para terra.

Característica:

Malhagem mínima - 50 mm.

Descrição: rede de emalhar de três panos (tresmalho) fundeada.

Características:

Comprimento máximo da rede - 180 m;

Altura máxima da rede - 2 m;

Malhagem mínima no pano central (miúdo) - 100 mm.

Descrição: rede de emalhar de três panos (tresmalho) de deriva.

Características do tresmalho de sável:

Comprimento máximo da rede - 50 m;

Altura máxima da rede - 1,5 m;

Malhagem mínima no pano central (miúdo) - 100 mm.

Características do tresmalho de lampreia:

Comprimento máximo da rede - 160 m;

Altura máxima da rede - 3 m;

Malhagem mínima do pano central (miúdo) - 70 mm;

Cada embarcação apenas pode ter a bordo e utilizar uma rede.

Descrição: aparelho de anzol fundeado.

Características:

Comprimento máximo da madre - 50 m;

Abertura mínima dos anzóis - 8 mm;

Número máximo de aparelhos por embarcação - 2;

Número máximo de anzóis por embarcação - 100.

Descrição: arte constituída por uma travessa de ferro com pente de dentes, tendo a meio uma vara para servir de cabo e ligado a um arco, onde entralha o saco. Em alternativa, poderá ser constituída por uma armação metálica, forrada com rede rígida, de forma paralelepipédica, com pente de dentes na metade frontal inferior e ligada a uma vara para servir de cabo. Esta arte pode ser utilizada a bordo de uma embarcação parada ou a vau, sendo que, neste caso, a estrutura pode estar ligada a um puxador metálico, em vez de uma vara.

Quando a arte for utilizada a vau, a embarcação de apoio deverá encontrar-se junto ao operador, não podendo estar afastada daquele mais de 50 m.

Espécies a capturar, em função da zona onde operam, berbigão (Cerastoderma edule), amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e amêijoa-macha (Venerupis pulastra).

Características:

Vara - comprimento máximo de 10 m;

Boca do berbigoeiro:

Comprimento máximo dos dentes - 15 cm;

Espaçamento mínimo entre os dentes - 1,5 cm;

Comprimento máximo da travessa - 100 cm;

Altura máxima do arco - 50 cm;

Comprimento máximo da armação metálica - 50 cm;

Altura máxima da armação metálica - 20 cm.

Saco de rede:

Comprimento máximo - 150 cm;

Malhagem mínima - 30 mm;

Armação metálica:

Profundidade máxima - 40 cm;

Malhagem rígida mínima - 20 mm.

Esta arte pode ser utilizada a bordo de uma embarcação parada ou a vau. Espécies a capturar, em função da zona onde operam, berbigão (Cerastoderma edule), amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e amêijoa-macha (Venerupis pulastra).

Descrição - armadilha, de forma variada, constituída por um suporte rígido coberto de rede e dispondo de uma ou mais aberturas. Pode ser calada individualmente ou em teias, com ou sem isco.

Características:

Comprimento máximo da armadilha - 70 cm;

Altura máxima da armadilha - 30 cm;

Largura máxima da armadilha - 30 cm;

Malhagem mínima da rede - 30 mm;

Número máximo de teias - 4;

Número máximo de armadilhas - 40.

ANEXO II

(Revogado.)

ANEXO

(a que se refere o n.º 6 do artigo 8.º-A)

(Revogado.)