O NUIPC é um conjunto de 14 posições com a seguinte constituição:
- a)Um número sequencial de seis dígitos, a iniciar em 1 em cada ano civil;
- b)Os dois últimos algarismos do número do ano civil em curso à data da atribuição, separados dos dígitos anteriores por uma barra (/);
- c)Um dígito de controlo, separado dos dígitos anteriores por um ponto (.);
- d)Cinco caracteres para identificação do serviço notador (código identificador do serviço notador).