É criado o Programa Formar e aprovado o respectivo Regulamento, que faz parte integrante da presente portaria.
Artigo 1.º — Programa Formar
RevogadoVersão 2Vigente desde: 21/12/2017
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 21/12/2017
Original
Em vigor de 15/11/2006 a 20/12/2017