Art.º 4 · Portaria n.º 1229/2006 — Procedimentos de candidatura

1 -Os procedimentos adoptados para formalização, avaliação e selecção das candidaturas para o apoio formativo anual obedecem aos seguintes trâmites:
1. a)Cabe ao IPJ identificar as áreas de formação e divulgá-las no Portal da Juventude até 1 de Outubro de cada ano;
2. b)Após divulgação das áreas de formação as associações enviam os seus contributos ao IPJ até 15 de Outubro;
3. c)O IPJ, até 1 de Novembro, define e publica as áreas de formação a apoiar;
4. d)As associações apresentam as suas candidaturas até 30 de Novembro através do preenchimento de uma ficha em formato a disponibilizar pelo IPJ, devendo, com a mesma, juntar os seguintes documentos, sob pena de inelegibilidade:
  1. i)Documento comprovativo de parceria com uma entidade credenciada para a formação ou certificado de aptidão profissional de formadores (CAP), ou diploma não nacional que permita aferir da aptidão e preparação técnica e profissional do formador para o exercício da actividade formativa prevista no presente Regulamento;
  2. ii)Plano de formação detalhado;
  3. iii)Orçamento detalhado para a acção de formação;
5. e)O IPJ, até 30 de Dezembro, divulga a lista das associações e respectivos planos de formação seleccionados;
6. f)O IPJ, a partir de 1 de Fevereiro, procede à transferência da verba desde que se encontre celebrado o protocolo com as respectivas entidades formadoras.
2 -Os procedimentos adoptados para formalização, avaliação e selecção das candidaturas para o apoio formativo plurianual obedecem aos seguintes trâmites:
1. a)O IPJ, até 30 de Junho, efectua um diagnóstico das necessidades de formação junto de todas as associações de jovens inscritas no RNAJ, através de um inquérito;
2. b)O IPJ, até 1 de Outubro, elabora um plano de formação com base nos resultados desse diagnóstico;
3. c)O IPJ submete o plano referido na alínea anterior à apreciação das associações para que estas emitam opinião até 15 de Outubro;
4. d)Após recepção de contributos, o IPJ, até 15 de Novembro, define e divulga o plano definitivo;
5. e)O IPJ estabelece o protocolo com a entidade credenciada e define as datas da formação;
6. f)O IPJ divulga as datas da formação e o número de vagas disponíveis;
7. g)As associações candidatam os seus dirigentes através do preenchimento de uma ficha de candidatura, a disponibilizar pelo IPJ.
3 -Todos os procedimentos são executados em formato electrónico.
4 -As candidaturas estão sujeitas às vagas existentes por acção de formação, devendo existir no mínimo 10 e no máximo 20 por cada acção.

Artigo 4.º — Procedimentos de candidatura

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