A atribuição da bolsa fica dependente da entrega, por parte do candidato selecionado, dos seguintes elementos, no prazo máximo de 30 dias:
- a)Declaração, passada pela entidade patronal, da qual conste a garantia da disponibilidade do candidato durante o período de concessão da bolsa ou, em caso de o candidato exercer atividade por conta própria, declaração de suspensão de atividade;
- b)Declaração comprovativa de que se encontra regularizada a situação fiscal, obtida junto da entidade competente;
- c)Declaração comprovativa da inexistência de dívidas às instituições de segurança social, obtida junto da entidade competente.