Portaria n.º 123/2017

Artigo 1.º

Objeto

1 -É autorizado o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à seguinte repartição de encargos, relativa ao pagamento de bolsas pós carreira ao ex-praticante desportivo Afonso Manuel Costa Gaspar Silva Domingos mediante contrato celebrado com o mesmo, no montante total de (euro) 33 000,00 (trinta e três mil euros), IVA não aplicável:
1. a)Em 2016 - (euro) 5 500,00 (cinco mil e quinhentos euros);
2. b)Em 2017 - (euro) 8 250,00 (oito mil duzentos e cinquenta euros);
3. c)Em 2018 - (euro) 8 250,00 (oito mil duzentos e cinquenta euros);
4. d)Em 2019 - (euro) 8 250,00 (oito mil duzentos e cinquenta euros);
5. e)Em 2020 - (euro) 2 750,00 (dois mil setecentos e cinquenta euros).
2 -O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

Artigo 1.º

Objeto

1 -É autorizado o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à seguinte repartição de encargos, relativa ao pagamento de bolsas pós carreira ao ex-praticante desportivo Afonso Manuel Costa Gaspar Silva Domingos mediante contrato celebrado com o mesmo, no montante total de (euro) 33 000,00 (trinta e três mil euros), IVA não aplicável:
1. a)Em 2016 - (euro) 5 500,00 (cinco mil e quinhentos euros);
2. b)Em 2017 - (euro) 8 250,00 (oito mil duzentos e cinquenta euros);
3. c)Em 2018 - (euro) 8 250,00 (oito mil duzentos e cinquenta euros);
4. d)Em 2019 - (euro) 8 250,00 (oito mil duzentos e cinquenta euros);
5. e)Em 2020 - (euro) 2 750,00 (dois mil setecentos e cinquenta euros).
2 -O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

Artigo 2.º

Orçamento

1 -Os encargos para o ano 2016 são suportados pelo orçamento desse ano do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
2 -Os encargos para o período entre 2017 e 2020 serão inscritos nos orçamentos desses anos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura.

27 de abril de 2017. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 3 de maio de 2017. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.

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