Art.º 6 · Portaria n.º 123/2025/1 — Requerente de uma ETG

1 -O pedido de registo do nome de um produto agrícola ou de um género alimentício como ETG pode ser apresentado, através dos documentos previstos na competente OT por:
1. a)Agrupamentos de produtores que produzam os produtos cuja denominação se pretende registar;
2. b)Uma pessoa singular, sempre que comprove que é o único produtor do produto agrícola, do género alimentício que pretende apresentar o pedido.
2 -O agrupamento de produtores pode ainda integrar até um máximo de 30 % de membros que representem as atividades económicas ligadas a uma das fases da cadeia de abastecimento ou de transformação de produtos designados pela ETG.
3 -O pedido de registo pode ainda ser apresentado conjuntamente por vários agrupamentos de produtores requerentes de diferentes Estados-Membros ou países terceiros.

Artigo 6.º — Requerente de uma ETG