Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria regula o funcionamento do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), estabelecendo o respetivo modelo de organização, governação e execução, bem como as condições de acesso e de prestação de cuidados de saúde oral, com vista à universalização e equidade no acesso a cuidados de saúde oral personalizados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), integrando as dimensões preventiva, curativa e protética.