- 1 -O PNPSO concretiza os princípios da universalidade, equidade, integração da saúde oral nos cuidados de saúde primários, qualidade, transparência, eficiência, digitalização e proximidade na prestação de cuidados de saúde oral, promovendo a liberdade de escolha e assegurando o alinhamento com a Estratégia Global para a Saúde Oral 2023-2030 da Organização Mundial da Saúde (OMS) e com o Plano Nacional de Saúde 2030.
- 2 -Constituem objetivos do PNPSO, até 2030:
- a)Melhorar o acesso da população a cuidados básicos de saúde oral ao longo da vida;
- b)Reduzir em 10 % a prevalência global combinada das principais doenças orais ao longo da vida;
- c)Reforçar a prevenção precoce e a literacia em saúde oral;
- d)Integrar a saúde oral no percurso de cuidados de saúde integrados;
- e)Assegurar reabilitação protética a grupos vulneráveis;
- f)Monitorizar resultados com base em indicadores padronizados.
Artigo 2.º — Princípios e objetivos
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