Artigo 13.º

Transferência dos apoios financeiros

Redação registada como em vigor em 17/12/2010.

Esta redação foi substituída em 08/02/2011. Ver a versão consolidada

1 -A transferência dos apoios financeiros a conceder no âmbito deste Programa é feita da seguinte forma:
1. a)Na modalidade de apoio anual e no ano seguinte ao da candidatura:
  1. i)30 % até 31 de Maio;
  2. ii)30 % até 30 de Setembro;
  3. iii)40 % até 31 de Dezembro e após a entrega do relatório intercalar, em formato a disponibilizar pelo IPJ, I. P.;
2. b)Na modalidade de apoio bienal:
  1. i)50% do valor total, de uma única vez, entre 15 de Abril e 30 de Maio, no 1.º ano de execução de candidatura;
  2. ii)50% do valor total, de uma única vez, entre 15 de Abril e 30 de Maio, no 2.º ano de execução de candidatura e após entrega do relatório intercalar;
3. c)Na modalidade de apoio pontual:
  1. i)100% 30 dias antes do início da actividade aprovada.
2 -As associações beneficiárias devem publicitar, de forma visível, o apoio concedido pelo IPJ.