Artigo 13.º — Transferência dos apoios financeiros

AlteradoVersão 4Vigente desde: 12/01/2013

1 -A transferência dos apoios financeiros a conceder no âmbito deste Programa é feita da seguinte forma:
1. a)Na modalidade de apoio anual e no ano seguinte ao da candidatura:
  1. i)60 % do valor total, numa primeira tranche, até 30 de abril;
  2. ii)40% do valor total numa segunda tranche até 31 de dezembro, após entrega do relatório intercalar, em formato a disponibilizar pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ I. P.).
2. b)Na modalidade de apoio bienal:
  1. i)50% do valor total, de uma única vez, entre 15 de Abril e 30 de Maio, no 1.º ano de execução de candidatura;
  2. ii)50% do valor total, de uma única vez, entre 15 de Abril e 30 de Maio, no 2.º ano de execução de candidatura e após entrega do relatório intercalar;
3. c)Na modalidade de apoio pontual:
  1. i)100% da verba de apoio aprovada, a transferir até 20 dias depois da comunicação da aprovação do projeto.
2 -As associações beneficiárias devem publicitar, de forma visível, o apoio concedido pelo IPJ.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 4Versão em vigor

Em vigor desde 12/01/2013

Portaria n.º 10/2013 - 1.ª Série(11/01/2013)

Alterado

Em vigor de 08/02/2011 a 11/01/2013

Portaria n.º 68/2011 - 1.ª Série(07/02/2011)

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Alterado

Em vigor de 17/12/2010 a 07/02/2011

Portaria n.º 1276/2010 - 1.ª Série(16/12/2010)

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Original

Em vigor de 15/11/2006 a 16/12/2010

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