Art.º 11 · Portaria n.º 124/2005 — Tarifa de uso do porto - Componente aplicável ao navio em função do tempo (T) de permanência em porto e avenças

1 -«Navios acostados ao cais, armados ou não para viagem» - para efeitos dos n.os 3 e 12 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º, a parcela da TUP/navio a cobrar às embarcações e navios acostados ao cais, armados ou não para viagem, deve ser determinada pela soma dos valores parciais calculados para sucessivos períodos de tempo de estacionamento através da fórmula:
UA1*TAi*FAi*GT/10
onde:
UA1 = taxa, por período de vinte e quatro horas, de estacionamento, com o valor de (euro) 0,4458;
TAi = número de períodos indivisíveis de vinte e quatro horas de estacionamento no intervalo de referência (i);
FAi = factor específico desse intervalo, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
2 -«Navios armados para viagem, quando fundeados» - para efeitos dos n.os 3 e 12 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º, a parcela da TUP/navio a cobrar às embarcações e navios armados para viagem quando fundeados é determinada pela soma dos valores parciais calculados para sucessivos períodos de tempo de estacionamento através da fórmula:
TFi*FFi*UF1*GT/10
onde:
UF1 = taxa, por período de vinte e quatro horas, de uso de fundeadouro, com o valor de (euro) 0,2284;
TFi = número de períodos indivisíveis de vinte e quatro horas de uso de fundeadouro no período de referência (i);
FFi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
3 -«Navios não armados para viagem, quando fundeados» - para efeitos dos n.os 3 e 12 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º, a parcela da TUP/navio a cobrar às embarcações e navios não armados para viagem quando fundeados será determinada pela soma dos valores calculados para sucessivos períodos de tempo de estacionamento através da fórmula:
(ver fórmula no documento original)
4 -«Embarcações de tráfego fluvial ou local» - às embarcações de tráfego fluvial ou local do tipo carga, passageiros, pesca ou rebocadores, pode ser cobrada TUP/navio em avença, por períodos indivisíveis de tempo (TVi), em dias, cujo valor será igual a:
(ver fórmula no documento original)
5 -«Embarcações de recreio e embarcações afectas às actividades marítimo-turísticas» - às embarcações de recreio e às afectas a actividades marítimo-turísticas pode ser cobrada TUP/navio em avença, por períodos indivisíveis de tempo (TVi), em dias, cujo valor será igual a:
UV2*TVi*FVi*S
onde:
UV2 = taxa diária de avençamento, com o valor de (euro) 0,0870;
S = área de plano de água ocupada, obtida pelo produto do comprimento fora-a-fora pela boca máxima;
FVi = factor específico do período de avençamento, de acordo com o n.º 6 deste artigo;
TVi = período de avençamento em dias, de acordo com o n.º 6 deste artigo.
6 -A tabela de períodos de avençamento e de factores específicos, para efeitos dos n.os 4 e 5 anteriores, é a seguinte:
(ver tabela no documento original)
7 -As embarcações a que se referem os n.os 4 e 5, quando fundeadas ou acostadas em locais que lhes sejam especificamente destinados, ficam sujeitas às normas e tarifas específicas desses locais, caso as mesmas se encontrem fixadas.
8 -«Embarcações ou navios em reparação» - a taxa a cobrar às embarcações ou navios em reparação em cais especializados ou estaleiros será igual a:
UE2*TE*GT/10
onde:
UE2 = taxa diária de estacionamento, com o valor de (euro) 0,3262; e
TE = tempo total de estacionamento em períodos indivisíveis de vinte e quatro horas.
9 -«Embarcações ou navios de pesca do largo ou costeira» - a taxa a cobrar às embarcações ou navios de pesca do largo ou costeira que se mantenham em actividade e tenham registo e armamento no porto pelo estacionamento em cais de espera que lhes sejam destinados será igual a:
UE4*TE*GT/10
onde:
UE4 = taxa diária de estacionamento, com o valor de (euro) 0,2827;
TE = tempo total de estacionamento em períodos indivisíveis de vinte e quatro horas.
10 -As taxas referidas neste artigo são sempre devidas pelas embarcações ou navios, salvo se os contratos de concessão ou licenças os isentarem do respectivo pagamento.

Artigo 11.º — Tarifa de uso do porto - Componente aplicável ao navio em função do tempo (T) de permanência em porto e avenças

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