A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 27 de março de 2024.
O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira. - O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1.º)
Regulamento do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema