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Artigo 9.º

Integração curricular

Redação registada como em vigor em 12/10/2009.

Esta redação foi substituída em 21/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Ministério de Educação promove a adaptação e integração do RFE nos currículos escolares.
  2. 2 -O Ministério de Educação elabora e revê as linhas de orientação pedagógicas relativas ao cartaz a que alude o artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 288/2009.