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Artigo 3.º

Redação registada como em vigor em 12/10/2009.

Esta redação foi substituída em 11/11/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No ano lectivo de 2009-2010, a distribuição de produtos à população escolar abrangida pelo RFE tem início na 2.ª quinzena de Outubro de 2009.
  2. 2 -São elegíveis para o ano lectivo de 2009-2010, observando-se, para efeito de controlo, a seguinte relação unidades/peso dos produtos:
    1. a)Maçã: 8-10 unidades/kg;
    2. b)Pêra: 8-10 unidades/kg;
    3. c)Clementina: 10/14 unidades/kg;
    4. d)Tangerina: 10/14 unidades/kg;
    5. e)Banana: 5-6 unidades/kg;
    6. f)Cenoura: 11-16 unidades/kg;
    7. g)Tomate: 9-15 unidades/kg.
  3. 3 -No ano lectivo de 2009-2010, o custo elegível da unidade dos produtos não excederá o montante médio de (euro) 0,18/unidade para duas disponibilizações semanais, tendo por referência a totalidade das quantidades a que respeita cada pedido de pagamento.
  4. 4 -Os montantes consignados para distribuição gratuita e para medidas de acompanhamento no ano lectivo de 2009-2010 são, respectivamente, (euro) 4 899 371 e (euro) 265 295.
  5. 5 -Os pedidos de aprovação de entidades requerentes de ajudas no âmbito do RFE no ano lectivo de 2009-2010 são apresentados no prazo de 20 dias úteis contados da entrada em vigor do presente diploma.
  6. 6 -As propostas de medidas de acompanhamento a implementar no ano lectivo de 2009-2010 são apresentadas até 15 de Novembro às direcções regionais de educação (DRE), e a respectiva decisão comunicada ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), e aos municípios, até ao dia 15 de Dezembro.
  7. 7 -O cartaz previsto no artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 288/2009 será elaborado com a participação dos alunos do 1.º ciclo dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, destinatários do RFE.