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Artigo 17.º

Ficha biográfica

Redação registada como em vigor em 07/09/2002.

Esta redação foi substituída em 05/12/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O modelo da ficha biográfica (FB), anexo C, é único para todos os postos, sendo tratada como confidencial após o seu preenchimento.
  2. 2 -O conteúdo da FB circunscreve-se à categoria a que o militar pertence.
  3. 3 -A FB regista o currículo do militar no tocante à identificação, antiguidade, colocações, cargos desempenhados, funções exercidas, registo disciplinar, habilitações militares resultantes de cursos de formação, promoção, qualificação e especialização, habilitações civis e aptidão física.
  4. 4 -A FB é obrigatoriamente elaborada para os militares dos QP no activo e, quando necessário, para os militares nas demais formas de prestação de serviço efectivo.
  5. 5 -A responsabilidade de elaboração da primeira FB, em cada categoria, é da U/E/O onde o militar está colocado, a qual, após verificada e assinada pelo titular, fica com um exemplar, que acompanha o militar quando transferido, e remete uma cópia ao órgão de administração e direcção de pessoal do Exército.
  6. 6 -A actualização da FB cabe à U/E/O onde o militar está colocado, enviando com oportunidade ao órgão de administração e direcção de pessoal do Exército os respectivos dados, sendo permanente e obrigatória para os militares dos QP no activo.
  7. 7 -O órgão de administração e direcção de pessoal do Exército, sempre que o julgue oportuno e, nomeadamente, com vista à elaboração das listas de promoção por escolha, envia, em duplicado, a FB actualizada à U/E/O onde o militar está colocado, a qual, após conferida e assinada pelo titular e autenticada pelo Cmdt/Dir/Ch, devolve o original ao órgão de administração e direcção de pessoal do Exército, ficando o duplicado arquivado no processo individual do militar a substituir a FB anterior.
  8. 8 -A FB está organizada em sete caixas:

    Caixa 01 - Identificação do titular;

    Caixa 02 - Promoções e colocações;

    Caixa 03 - Formação;

    Caixa 04 - Registo disciplinar;

    Caixa 05 - Outros dados;

    Caixa 06 - Conferência e autenticação;

    Caixa 07 - Registos do órgão de administração e direcção de pessoal do Exército.