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Artigo 8.º

Avaliação periódica

Redação registada como em vigor em 07/09/2002.

Esta redação foi substituída em 06/02/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A avaliação periódica é elaborada apenas para os militares dos QP na efectividade de serviço, na U/E/O em que se encontram colocados ou a prestar serviço, e reporta-se, em termos de tempo de observação de cada avaliador sobre o avaliado, a um período mínimo de 90 dias e máximo de um ano, sendo referida às seguintes datas:
    1. a)28 de Fevereiro - primeiros-sargentos e segundos-sargentos;
    2. b)31 de Março - majores-generais, brigadeiros-generais, capitães e sargentos-ajudantes;
    3. c)30 de Abril - tenentes-coronéis e sargentos-chefes;
    4. d)31 de Maio - coronéis e majores;
    5. e)30 de Junho - tenentes, alferes, sargentos-mores e praças.
  2. 2 -A avaliação periódica não é feita para os militares dos QP que se encontrem nas seguintes situações em relação à prestação de serviço efectivo:
    1. a)De licença para estudos;
    2. b)De licença ilimitada;
    3. c)Em comissão especial;
    4. d)Na inactividade temporária.