A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, em 8 de março de 2017.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
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ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação de Serena (FS-SSC)
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Captação de Mamarrosa (CAP01-OBR)
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ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 e o n.º 2 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
Captação de Serena (FS-SSC)
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Captação de Mamarrosa (CAP01-OBR)
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ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
Captação de Serena (FS-SSC)
(ver documento original)
Captação de Mamarrosa (CAP01-OBR)
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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)
Captação de Serena (FS-SSC)
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Captação de Mamarrosa (CAP01-OBR)
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