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Artigo 13.º

Taxas máximas de financiamento das despesas elegíveis

Redação registada como em vigor em 01/04/2024.

Esta redação foi substituída em 14/09/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Salvo disposições específicas estabelecidas no capítulo iii deste Regulamento, as taxas máximas de cofinanciamento são:
    1. a)85 % das despesas elegíveis nas operações aprovadas no âmbito do Fundo de Coesão;
    2. b)Para as operações aprovadas no âmbito do FEDER:
      1. i)85 % das despesas elegíveis, nos casos dos Programas Regionais do Norte, do Centro e do Alentejo;
      2. ii)40 % das despesas elegíveis, no caso do Programa Regional de Lisboa;
      3. iii)60 % das despesas elegíveis, no caso do Programa Regional do Algarve.
  2. 2 -Nas situações em que as autoridades de gestão competentes demonstrem que os compromissos a assumir respeitam a taxa de cofinanciamento da prioridade do programa em que se inserem, pode ser praticado o aumento até 100 % da taxa máxima referida nos números anteriores.