Artigo 34.º

Elegibilidade das despesas

Redação registada como em vigor em 14/09/2024.

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1 -As despesas elegíveis são as previstas no artigo 9.º
2 -Para além das despesas não elegíveis previstas nos n.os 8 e 9 do referido artigo, não são elegíveis as despesas relativas a investimento em infraestruturas energéticas.