Artigo 41.º

Constituição da reserva de recrutamento

Redação registada como em vigor em 30/04/2019.

Esta redação foi substituída em 12/01/2021. Ver a versão consolidada

1 -A reserva de recrutamento é constituída com a primeira homologação da lista de ordenação final da reserva, de acordo com a referência definida no aviso de abertura e tem uma validade de 24 meses, contados a partir da data da realização da prova de conhecimentos.
2 -A lista de ordenação final da reserva pode ser recomposta em resultado da aplicação do n.º 12 do artigo 42.º, do artigo 43.º e do artigo 44.º
3 -A inclusão dos candidatos na reserva de recrutamento não tem como efeito a constituição de vínculo de emprego público.
4 -São causas de exclusão dos candidatos da reserva de recrutamento as seguintes situações:
1. a)Desistência de permanência na reserva de recrutamento;
2. b)Não apresentação de candidatura a qualquer procedimento de oferta de colocação, no prazo de um ano a contar da homologação da lista de ordenação final da reserva;
3. c)Não comparência ou desistência da entrevista profissional de seleção para a qual tenham sido convocados, por motivo que lhe seja imputável, no âmbito de procedimento de oferta de colocação;
4. d)Recusa de celebração de contrato trabalho em funções públicas ou de aceitação da nomeação, na sequência de procedimento de oferta de colocação;
5. e)Celebração de contrato de trabalho em funções públicas ou aceitação da nomeação, na sequência de procedimento de oferta de colocação.
5 -Nas situações previstas na alínea c), a exclusão da reserva de recrutamento apenas produz efeitos após a homologação da lista de colocação da oferta.