- 1 -A presente portaria revoga a Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 331-D/2009, de 30 de Março, e 765/2009, de 16 de Julho.
- 2 -A execução das candidaturas aprovadas ao abrigo da legislação referida no número anterior mantém-se nos termos da sua aprovação, até à respectiva conclusão.
Artigo 24.º — Norma revogatória
Vigente desde: 01/03/2010
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Em vigor desde 01/03/2010