A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 130/2011, de 1 de abril, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Santarém.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 08/05/2015
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Em vigor desde 08/05/2015