- 1 -É alterado o Anexo I da Portaria n.º 130/2011, de 1 de abril, em conformidade com as coordenadas das captações previstas na presente portaria, de acordo com o Anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.
- 2 -São alterados os Anexos II, III, IV e V da Portaria n.º 130/2011, de 1 de abril, de acordo com as referências relativas dos perímetros de proteção de captações previstas na presente portaria, de acordo com o Anexo II à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Artigo 3.º — Alteração dos Anexos da Portaria n.º 130/2011, de 1 de abril
Vigente desde: 08/05/2015
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Em vigor desde 08/05/2015