Art.º 13 · Portaria n.º 126/2022 — Composição e funcionamento da direção

1 -A direção é constituída por cinco elementos, nos termos seguintes:
1. a)Dois elementos designados por cada uma das entidades referidas nas alíneas a) e b) do artigo 1.º;
2. b)Um representante dos ACES referidos na alínea c) do artigo 1.º, indicado por estes e designado pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
2 -Os membros da direção elegem os respetivos presidente e vice-presidente.
3 -O mandato dos membros da direção é de quatro anos.
4 -A direção reúne ordinariamente uma vez por mês.
5 -A direção reúne extraordinariamente por iniciativa do presidente ou a requerimento da maioria dos seus membros.
6 -As decisões da direção são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes à reunião e, em caso de empate na votação, o presidente tem voto de qualidade.

Artigo 13.º — Composição e funcionamento da direção