A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos à data da assinatura do V Acordo de Fundadores.
10 de março de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes. - 22 de agosto de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
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