Art.º 2 · Portaria n.º 1262/95 — Composição

1 -A Comissão é constituída por três elementos em representação do Ministério da Saúde e um representante designado pela Ordem dos Médicos.
2 -Os elementos em representação do Ministério são nomeados por despacho do Ministro da Saúde, sob proposta da respectiva ARS, sendo presidente da Comissão o delegado regional de saúde e um dos elementos um médico com a especialidade de nefrologia.
3 -Os elementos são nomeados por períodos de dois anos, renováveis automaticamente por iguais períodos.
4 -As substituições nas ausências e impedimentos são efectuadas por elementos suplentes, a indicar pelas entidades designantes, sendo o presidente substituído por um dos adjuntos do delegado regional de saúde.

Artigo 2.º — Composição