Compete, nomeadamente, à comissão de fiscalização:
- a)Acompanhar o funcionamento do Sistema e zelar pelo cumprimento das leis e regulamentos que lhe são aplicáveis;
- b)Solicitar reuniões periódicas ou ocasionais com a comissão directiva;
- c)Submeter à comissão directiva qualquer assunto que entenda dever ser por esta considerado;
- d)Pronunciar-se sobre qualquer matéria que lhe seja apresentada pela comissão directiva;
- e)Emitir parecer acerca dos relatórios anuais e contas do Sistema.